Termos de Serviço

Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização do site da nossa loja e a compra dos artigos nele disponibilizados. Ao efetuar uma encomenda, declara aceitar estes termos.

1. Geral

Estes termos aplicam-se a todas as encomendas efetuadas no nosso site. Reservamo-nos o direito de atualizar os termos a qualquer momento; a versão aplicável é a que se encontra em vigor na data da encomenda.

2. Produtos e preços

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Esforçamo-nos por apresentar descrições e imagens rigorosas, podendo existir ligeiras variações de cor consoante o ecrã. Reservamo-nos o direito de corrigir erros de preço evidentes.

3. Encomendas

A encomenda considera-se confirmada após receber o e-mail de confirmação. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de stock, erro de preço ou suspeita de fraude.

4. Pagamento

Aceitamos os métodos de pagamento indicados no momento da finalização da compra. O pagamento é processado de forma segura por prestadores externos.

5. Entrega

As condições de entrega encontram-se descritas na nossa Política de Frete.

6. Direito de livre resolução e devoluções

Aplica-se o disposto na nossa Política de Devolução e Reembolso, que concede um prazo de devolução de 60 dias.

7. Garantia legal

Todos os artigos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021.

8. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser utilizados sem autorização.

9. Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos indiretos resultantes da utilização do site, na medida do permitido por lei. Nada nestes termos exclui a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

10. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios. Pode ainda utilizar a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr.

11. Lei aplicável

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais portugueses.